Novas regras de importação da UE para produtos agrícolas

Em 2023, o Parlamento Europeu aprovou novas regras de importação para os países da União Europeia (UE). Essas medidas visam a iniciativas como o combate à perda da biodiversidade e aos efeitos das mudanças climáticas.

Nesse sentido, as novas regras de importação afetam países exportadores de commodities, como o Brasil. Afinal, essas nações precisarão se ajustar às exigências impostas para conseguir exportar as suas mercadorias aos membros desse bloco. A lei entrará em vigor em 2026, mas o período de transição já começou.

Para que você entenda todos os detalhes sobre esse assunto e os possíveis impactos no mercado de commodities, criamos esse conteúdo exclusivo. Convidamos Iago Carvalho, Head de Sales – EMEA da Hedgepoint, para explicar os principais pontos que você precisa saber.

Boa leitura!

Como funciona a política de atuação da União Europeia (UE)?

Primeiro, deve-se compreender que a União Europeia possui um sistema regulatório rigoroso, com políticas protetivas de anti-dumping. Por muitas vezes, foi inclusive considerada protecionista. A sua operação é a de um bloco que age em conjunto e guia suas ações com base em diretrizes-chave. Entre elas, a segurança alimentar.

“Por isso, a regulamentação da entrada de produtos agrícolas tem o propósito de garantir segurança, qualidade e proteção ao consumidor. Cobram-se, assim, padrões fitossanitários que atestam a origem dos produtos”, explica Iago Carvalho.

Em determinados momentos da história, por exemplo, houve a adequação a cotas de importação para proteção do mercado interno. Ou seja, a UE estabeleceu regras de importação para empresas e o mercado em geral, com o objetivo de proteger a produção interna.

Um caso recente que exemplifica essa política são os desdobramentos devido ao conflito na Ucrânia. O fluxo de grãos pelo Mar Negro foi comprometido e passou a correr por vias terrestres.

“O fluxo de produtos como milho e trigo aumentou através de países vizinhos, como Polônia e demais países do Leste Europeu. Isso causou uma entrada muito grande desses produtos e uma desvalorização do produtor daquele país em específico”, pondera Carvalho.

Com o comprometimento das exportações ucranianas, buscou-se um esforço para formar um corredor humanitário, a fim de exportar esses grãos. Desse modo, a UE desenvolveu iniciativas para proteger o produtor e compensar a perda de competitividade.

O que dizem as novas regras de importação para as commodities agrícolas?

O Brasil, por exemplo, é um país que majoritariamente produz soja e milho geneticamente modificados, com distribuição em larga escala. Porém, a UE tem diretrizes rigorosas acerca dos produtos que podem entrar no bloco. Portanto, não aceita certas mercadorias porque levam pesticidas inadequados.

Além disso, há a exigência de identificação desses produtos, com rotulagem bem clara, e a necessidade de que sua origem não seja de uma zona de desmatamento. Esses são alguns fundamentos que já existiam. Contudo, em 2023, houve mais um passo significativo:

“O parlamento aprovou uma diligência aumentada em relação ao desmatamento e às emissões de carbono. Qualquer produto associado a um desmatamento ilegal, em áreas acima de 1 hectare, não será aceito. Isso vale para áreas e mercadorias verificadas a partir de dezembro de 2020″, comenta Carvalho.

Sendo assim, a União Europeia taxará as emissões de carbono que são incorporadas em produtos importados a partir de 2026. Não apenas os agrícolas, mas também aço, alumínio, cimento e fertilizantes. A UE exige essas medidas do produtor interno e também irá exigir do produto externo:

“Esse é um fator de rastreamento que vai desde a produção até a entrega para o consumidor final. Se as empresas não seguirem essa linha, haverá sanções como multas em dinheiro correspondentes a até 4% do valor anual arrecadado pela operadora responsável”, complementa Iago Carvalho.

No período de transição, os importadores devem notificar, por meio de relatórios produzidos pelos exportadores, todas as emissões de carbono dos produtos importados. Exportadores que não estejam em condições de rastrear e declarar suas emissões correm o risco de perder seus parceiros de negócio na UE.

Quais os efeitos destas novas regras de importação para o fluxo comercial de commodities global?

Segundo o Head de Sales da Hedgepoint, as mudanças exigidas pela UE podem impactar o fluxo comercial. Para entender a questão, pense no caso do Brasil. A médio prazo, produtores menores podem ter dificuldade de se adequar a algumas exigências, embora estejam cada vez mais sofisticados em suas estratégias.

Outro debate gira em torno do uso de produtos geneticamente modificados para aumentar o rendimento da área, por exemplo, a fim de potencializar a produção:

“O Brasil abriu muitas portas em 2023, com diversos novos mercados para exportar. No caso da UE, será necessário um esforço de todos para preservar a natureza a longo prazo e ter um melhor controle sobre as emissões de carbono“, atesta Iago Carvalho.

Ele destaca que a União Europeia é muito dinâmica e as políticas podem mudar. Nesse sentido, o que pode acontecer é uma alteração no fluxo comercial ou a implementação de taxas educativas, caso países como o Brasil demorem para colocar algumas dessas medidas em prática:

“Mas o que percebemos é uma agenda positiva do Brasil no ponto de vista de negociação dos créditos de carbono. O comércio de commodities do país caminha em uma direção que assegura a sua relevância no mercado global“, conclui.

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Fatores globais influenciam toda a dinâmica do mercado de commodities. Por isso, torna-se fundamental acompanhar as principais movimentações que surgem no mundo e podem repercutir neste setor.

Entre elas, as novas regras de importação da UE. Afinal, os fluxos comerciais correm risco de sofrer mudanças, principalmente se os países exportadores de commodities não se adaptarem.

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